Está a chegar o dia. No próximo Domingo estão abertas as urnas, nove anos depois da primeira tentativa, a pergunta mantém-se e está na hora de ser, de uma vez por todas, dada uma resposta.
Esclarecendo a minha posição, começo por relembrar um ponto de vista acerca da despenalização da interrupção voluntária da gravidez que subscrevo inteiramente.
Na campanha para este referendo têm-se, de parte a parte, como é costume na discussão deste assunto, utilizado argumentos que chegam a tocar no ridículo, vindos, até, de alguns cidadãos com responsabilidade social acima da média. Não vou, no entanto, dar mais importância a essa situação. Prefiro, isso sim, focar-me no debate verdadeiramente importante, provido de genuína relevância e bom senso que sempre deve imperar.
Para mim, o argumento mais válido do “Não” é o “pormenor” de estarmos não a responder à pergunta que nos é colocada, mas sim a aprovar as alterações à lei propostas pelo Partido Socialista que se destinam a liberalizar o aborto e não à simples despenalização mencionada na pergunta. (E sim, é mesmo simples, tão simples que não tenho dúvidas de que já devia ter sido aprovada no Parlamento, há muito, muito tempo, sem recorrer ao sufrágio directo.)
Agora pergunto eu, será mau liberalizar o aborto?
in Priberam.pt:
liberal
do Lat. liberale
adj. 2 gén.,
próprio de homem livre.
Neste caso, da Mulher, que tem de ter a liberdade de escolher e o direito de ter condições para o fazer. Os abortos clandestinos não vão desaparecer, é certo, até porque grande parte destes são feitos após as dez semanas (um prazo que se torna muito importante em toda esta questão e que por vezes é esquecido, que nunca mudaria a minha resposta se fosse alargado até às 20) mas certamente que irá diminuir. Não temo a liberalização do aborto pois torna-se claro que ninguém vai interromper voluntariamente uma gravidez de ânimo leve. É uma decisão muito difícil e nunca deixará de o ser. À sociedade só resta dar condições para que quem a tome possa ser acompanhada física e psicologicamente.
Por isto, ou simplesmente porque não se acha que uma mulher deve ser perseguida judicialmente pela prática de um aborto há que votar “Sim” no referendo de Domingo.
Tradicionalmente estas formas de consulta à população portuguesa não têm dado respostas efectivas. Lembro que no referendo de
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