Até ao final do ano, quando a entregarmos à Eslovénia, Portugal detém a presidência do Conselho da União Europeia (e não do Conselho Europeu, como erradamente se costuma dizer: são dois “órgãos” diferentes). Para já, o início tem sido bastante prometedor. O acordo conseguido na Cimeira de chefes de Estado e de Governo de Junho passado serviu como impulso e facilitou consideravelmente a tarefa dos portugueses, relativamente à questão do novo tratado. Isto, por si só, não significa menos trabalho, mas sim uma maior liberdade para que a Europa se debruce sobre outras prioridades.De qualquer forma, o mais importante desafio colocado à nossa presidência é mesmo a necessária aprovação do novo tratado, o qual deve estar escrito e assinado até ao final do ano, de modo a que haja tempo suficiente para que o processo de ratificação esteja completo antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu em 2009.
Confio plenamente na equipa liderada pelo nosso primeiro-ministro para levar a cabo esta tarefa, em relação à qual, o maior entrave talvez venha a ser a posição dos polacos, que teimam em reclamar as condições que eles próprios acabaram por aceitar na exaustiva Cimeira, onde chegaram mesmo a relembrar factos da 2ª Guerra Mundial como argumento desesperado contra o consenso que se impunha. Ao que parece, Nicolas Sarcozy teve um papel bastante importante no resultado final, situação que me veio surpreender pela positiva, reduzindo quase para níveis neutros, a desconfiança (infundada ou não) que tinha para com o novo presidente francês.
Assim, depois de muitas horas de negociações eis que surgiu um mandato, que servirá de orientação para a efectiva redacção do novo tratado (constitucional) europeu, a começar já amanhã na Conferência Intergovernamental. A verdade é que relativamente à chumbada Constituição Europeia, muito pouca coisa mudou. Basicamente: a bandeira e o hino continuam a não estar oficializados no papel e o ministro dos negócios estrangeiros da União passa a ter outro nome. E sim, se o novo tratado for ratificado nos 27 países, confirma-se que perdemos três anos por causa disto.
Sendo que o problema da progressiva construção da Europa é bastante complexo, não se pode parar à espera que o processo de informação e educação europeia dos cidadãos se conclua na totalidade. É absolutamente insustentável. A UE não conseguirá evoluir se se continuar a recorrer a referendos em que as pessoas votem tendo em conta a situação político-partidária do seu respectivo país. Daí ter ficado bastante triste ao ver que, logo a partir do dia seguinte ao acordo, tal como vários partidos, o PSD, sem conseguir, por manifesta incompetência do seu líder, arranjar outro assunto para fazer oposição interna (depois da vitória que foi o novo período de reflexão relativamente ao aeroporto, a única, em mais de um ano sem verdadeira oposição ao governo), exigia o referendo.
Ora, não tendo eu quaisquer problemas com o referendo em Portugal, é óbvio que estas pequenas alterações ao tratado constitucional original, têm o objectivo de que seja possível, no maior número de países (idealmente, em todos, exceptuando os que estão a isso obrigados, pelas respectivas constituições nacionais), a ratificação por via parlamentar, em detrimento da arriscada via referendária, não me parecendo de bom-tom, que a oposição de um país com responsabilidades efectivas neste processo, pressione o Presidente do Conselho em exercício a exprimir a sua opinião durante um período tão sensível como o que estamos a atravessar.
Uma palavra para o trabalho do Presidente da Comissão, ao contrário do que muita gente afirma, tem sido fundamental, sendo ele um dos principais responsáveis por estarmos, de novo, no bom caminho. Durão Barroso terá também um papel especialmente importante nesta presidência portuguesa, apoiando um José Sócrates que parece renascido e para quem este período como “chefe da Europa” veio numa altura perfeita (alguém já se lembra da ridícula polémica que o envolveu no problema da Independente?).
Com menos de um mês de trabalhos, demos já um importante passo nas relações externas, ao acolhermos a primeira cimeira Europa-Brasil e, noutro plano, tivemos o encontro informal dos 27 ministros da competitividade, aos quais se seguiram várias outras cimeiras (umas históricas, outras já habituais, mas todas de grande importância), conselhos de ministros e muitos outros eventos de âmbito diverso, completando um conjunto que me deixa bastante confiante de que conseguiremos inscrever na História estes meses de “Europa dos portugueses”.